O estágio pode ser rescindido unilateralmente pelas partes e a qualquer momento, por meio de um Termo de Rescisão em 01 via, assinada por meios digitais pela cedente e estudante, informando a data de desligamento do contrato inicial ou do último aditivo.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR A RESCISÃO DE UM ESTÁGIO:

• 1 via do Histórico Escolar em PDF (pode ser obtido pela Intranet);

• 1 via do Atestado de Matrícula em PDF (pode ser obtido pela Intranet ou escrevendo para atendimento.secretaria.sjc@unifesp.br);

• 1 via do Termo de Rescisão de Estágio em PDF (deve ser preenchido pela cedente, assinado por meios eletrônicos pelo representante legal da parte cedente e também pela/o estudante).

COMO FAZER:

Depois de reunir os documentos, a/o estudante deverá protocolar a rescisão por meio do sistema on-line.

(1º) acesse o formulário aqui.

(2º) faça login (com endereço de e-mail @unifesp.br cadastrado no MS Office 365 Educacional) e preencha o formulário on-line.

(3º) anexe os arquivos em PDF.

(4º) Clique em ENVIAR SOLICITAÇÃO.

ATENÇÃO:

• ASSINATURAS: é necessário inserir assinaturas eletrônicas no Termo de Rescisão. Pode ser utilizado um token ou qualquer plataforma de assinatura digital (gov.br, docusign, clicksign, etc.). 

• No encerramento do estágio – cumprido ou interrompido – o relatório final de estágio deverá ser entregue em até 07 (sete) dias após o término/rescisão. Após o envio do Termo de Rescisão, o/a estudante receberá uma notificação (e-mail) com as instruções para envio do relatório final de estágio.

Todos/as formandos/as com estágio ativo deverão protocolar um Termo de Rescisão (TR) no sistema on-line de gerenciamento de estágios.

A data de encerramento do estágio registrada no TR poderá ser, no máximo:

• a de um dia antes do início do semestre letivo seguinte ao da conclusão do seu curso, ou seja, no encerramento do período de recesso escolar;

  OU

• a de um dia antes da colação de grau,

o que ocorrer primeiro (início do novo semestre letivo ou colação de grau).

Exemplo hipotético: suponha que um estudante integralizará o curso no 2º semestre letivo de determinado ano. A data de início do próximo semestre letivo está prevista para o dia 10 de março e a colação de grau está programada para o dia 25 de março. Considerando essas datas hipotéticas, qual deveria ser a data de encerramento do contrato de estágio? Neste caso, como o próximo semestre letivo está previsto para iniciar antes da data da colação de grau, o término do estágio deveria ser, no máximo, dia 09 de março. 

A fim de formalizar devidamente a rescisão e dar baixa no estágio, o/a estudante deve abrir um requerimento de acordo com as orientações disponíveis na seção anterior "Rescisão do contrato de estágio".

Atenção: estudantes do BCT que estejam realizando a migração para um curso específico e tenham interesse em continuar estagiando, deverão, obrigatoriamente, solicitar à empresa concedente o termo de rescisão e um novo Termo de Compromisso de Estágio (com os dados do curso específico) com início da vigência previsto para o dia seguinte à data registrada no termo de rescisão: se o termo de rescisão especifica a data do término do estágio vinculado ao BCT no dia X, então o novo contrato registrará a data de início do estágio vinculado ao curso específico já no dia seguinte, em X+1. Desse modo, não haverá descontinuidade. Após receber da empresa o novo TCE, deverá abrir uma solicitação de início de estágio no sistema on-line.

Obs.:

(a) Observe que não haverá descontinuidade nas atividades de estágio, pois o contrato vinculado ao BCT será encerrado em um determinado dia e o novo contrato já estará vigente a partir do dia seguinte;

(b) Protocolar os pedidos no sistema on-line com antecedência, pois do envio da solicitação via sistema à data de início do estágio, deve ser observado o prazo de 10 (dez) dias úteis (conforme Art. 127, §1º, alínea b, do Regimento Interno da Graduação da Unifesp).