FAQ - ESTÁGIOS

Parabéns pela aprovação! Após a seleção para a vaga, a próxima etapa é a regularização do estágio junto à Unifesp. Esse processo deve ser concluído antes do início das atividades.

A empresa concedente deve consultar a página institucional de estágios: https://dae-sjc.unifesp.br/estagios/paracedentes
 

Nessa página estão disponíveis as orientações e os modelos de documentos necessários. 

1. Credenciamento da empresa

Antes da emissão do Termo de Compromisso de Estágio (TCE), a empresa deve estar habilitada para oferecer estágio. Isso pode ser feito por uma das seguintes formas:

• Preenchimento do cadastro simplificado pelo responsável legal da empresa; ou

• Celebração de convênio com a Unifesp por meio do Núcleo de Cooperação Institucional (NUCOOP), pelo e-mail convenios.cooperacao@unifesp.br; ou

• Utilização dos serviços de um agente de integração conveniado.

2. Preenchimento do Termo de Compromisso de Estágio (TCE)

Após o credenciamento, a empresa deverá preencher o TCE.

3. Solicitação de aprovação pela Unifesp

A/o estudante deverá preencher o formulário on-line de solicitação e anexar o TCE já assinado eletronicamente pela/o estudante e pela empresa concedente.

• Para estágio não obrigatório, siga as orientações contidas em: https://dae-sjc.unifesp.br/estagios/eno

• Para estágio obrigatório, siga as orientações contidas em: https://dae-sjc.unifesp.br/estagios/ecos

4. Análise e assinatura institucional

O TCE será analisado pela Coordenação de Estágios do curso. Se aprovado, receberá a assinatura eletrônica da Direção do ICT-Unifesp e será enviado ao e-mail da/o estudante.

Importante

1. O estágio só pode começar após a assinatura do TCE pela Unifesp.

2. A Direção Acadêmica do campus São José dos Campos não assina documentos de estágio com datas retroativas e não se responsabiliza por atividades iniciadas antes da regularização do estágio.

3. Entre o envio da solicitação e a data de início do estágio, deve ser respeitado o prazo mínimo de 10 dias úteis para análise e tramitação do processo.

Não.

Os estágios são regulamentados pela Lei nº 11.788/2008, que estabelece carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes de graduação.

A legislação permite jornada de até 40 horas semanais apenas em cursos que alternam teoria e prática e que possuam essa previsão em seu projeto pedagógico. No entanto, nenhum dos cursos de graduação da Unifesp-SJC atende a esses requisitos.

Dessa forma, os estágios dos estudantes de graduação deste campus devem respeitar o limite máximo de 6 horas diárias e 30 horas semanais.

Os relatórios de acompanhamento de estágio elaborados pelas agências de integração devem ser encaminhados diretamente ao/à coordenador(a) de estágio do seu curso para assinatura. Após a assinatura da coordenação, o documento deverá ser enviado à respectiva agência de integração.

Para consultar o nome e o e-mail do(a) coordenador(a) de estágio do seu curso, acesse o item 3 da página: https://dae-sjc.unifesp.br/estagios/eno

Importante: Os relatórios exigidos pelas agências integradoras não substituem os relatórios de estágio da Unifesp. Mesmo que você entregue o relatório da agência, continua sendo necessário cumprir os procedimentos e prazos de envio dos relatórios institucionais da Unifesp: https://dae-sjc.unifesp.br/estagios/relatorios

Em caso de problemas de acesso à sua conta Microsoft institucional, você deve solicitar suporte à equipe de Tecnologia da Informação da universidade.

Para isso, acesse o sistema de atendimento da Unifesp e registre um chamado junto à Divisão de TI (DTI): https://sua.unifesp.br/

Importante: Ao abrir o chamado, informe detalhadamente o problema encontrado (mensagens de erro, data da ocorrência e, se possível, capturas de tela), para agilizar o atendimento.

Não. O termo aditivo somente pode ser celebrado enquanto o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) estiver vigente, pois ele é um instrumento complementar e subordinado ao contrato principal.

Quando o TCE já expirou, não é mais possível prorrogá-lo ou alterá-lo por meio de termo aditivo. Caso a/o estudante e a empresa concedente tenham interesse em manter o vínculo de estágio, será necessário celebrar um novo Termo de Compromisso de Estágio (TCE).

Assim, se a vigência do seu contrato de estágio já se encerrou, você deverá solicitar à empresa concedente a emissão de um novo TCE e seguir o procedimento regular de aprovação junto à Unifesp.

Importante

Atenção ao prazo para início do estágio: a data de início prevista no novo TCE deve ser, no mínimo, 10 (dez) dias úteis posterior à data em que a/o estudante protocola o pedido de aprovação do estágio junto à Unifesp, conforme o Art. 158, §1º, inciso II, da Resolução nº 246/2023 (Regimento Interno da Graduação da Unifesp).

Além disso, a Unifesp não realiza assinaturas retroativas e não se responsabiliza por atividades de estágio iniciadas antes da formalização e aprovação do respectivo TCE.

Não. Independentemente de as atividades acadêmicas ocorrerem em regime presencial, remoto ou híbrido, a Lei do Estágio e as orientações da coordenação de estágio dos cursos da Unifesp determinam que não pode haver qualquer sobreposição entre os horários de aula e os horários de estágio.

O estágio é uma atividade complementar à formação acadêmica e deve ser compatível com a programação de estudos da/o estudante. Por esse motivo, é indispensável que a/o estudante e a empresa concedente definam uma jornada de estágio que assegure a participação integral nas atividades didáticas do curso, sem conflitos de horário, ainda que parciais.

Além disso, a Lei nº 11.788/2008 estabelece que a jornada de estágio para estudantes do ensino superior não pode ultrapassar:

• 6 horas por dia; e

• 30 horas por semana.

Os horários acordados entre a/o estudante e a empresa devem constar expressamente no Termo de Compromisso de Estágio (TCE).

Existe alguma alternativa?

Sim. Muitas empresas adotam contratos com horário flexível de estágio, prevendo uma carga horária diária e semanal (limitada a 6h/dia e 30h/semana) compatível com a grade de aulas da/o estudante. Nesses casos, o contrato estabelece que as atividades de estágio serão realizadas em horários que não coincidam com os períodos destinados às aulas e demais atividades acadêmicas obrigatórias.

Importante: A compatibilidade entre estágio e atividades acadêmicas é um requisito legal para a aprovação e manutenção do estágio pela Unifesp. Horários que conflitem com as aulas não poderão ser aprovados.

Quando há mudança de CNPJ da empresa concedente, é necessário formalizar um novo Termo de Compromisso de Estágio (TCE). Para isso, o contrato de estágio atualmente vigente deve ser encerrado antes da celebração do novo termo.

1. Solicite a rescisão do estágio atual

A empresa deve emitir o Termo de Rescisão do estágio em vigor. Com esse documento em mãos, a/o estudante deverá abrir um requerimento de rescisão por meio do formulário on-line, conforme as orientações disponíveis na página: https://dae-sjc.unifesp.br/estagios/rescisao

2. Solicite a aprovação do novo TCE

Após o envio da solicitação de rescisão, já é possível abrir o requerimento para aprovação do novo Termo de Compromisso de Estágio, inclusive no mesmo dia, se necessário.

3. Atenção às datas dos documentos

É permitido que o Termo de Rescisão indique o encerramento do estágio no dia X e que o novo TCE estabeleça o início do novo estágio no dia X+1, sem necessidade de intervalo entre os contratos.

Importante

• Como houve alteração de CNPJ, a empresa deverá realizar novo credenciamento junto à Unifesp. Para isso, o representante legal deve preencher o cadastro simplificado disponível na página: https://dae-sjc.unifesp.br/estagios/paracedentes

• A Direção Acadêmica do campus São José dos Campos não assina documentos de estágio com datas retroativas e não se responsabiliza por atividades iniciadas antes da assinatura do contrato.

• Entre o envio da solicitação e a data de início da vigência do novo contrato, deve ser observado o prazo mínimo de 10 dias úteis para análise e tramitação do processo.

Os estágios curriculares obrigatórios de estudantes de outras instituições de ensino superior realizados na Unifesp são gerenciados pela Divisão de Mobilidade Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação.

Para obter orientações e informações sobre o processo, entre em contato pelo e-mail: estagio@unifesp.br.